Novo Código de Defesa do Cliente Bancário: o que muda pra você?

Foi sancionada a nova Lei 15.252/25, que promete mudar a forma como bancos e fintechs se relacionam com os consumidores.
Conhecida como o “Código de Defesa do Usuário de Serviços Financeiros”, a medida tem o objetivo de dar mais poder, transparência e liberdade aos clientes.

Mas o que isso significa na prática pra você, que tem conta, empréstimo ou cartão?
O VemproAzul te explica tudo, de forma simples!

Por que essa lei foi criada?

Com o avanço dos bancos digitais e do Open Finance, muita gente começou a ter mais opções para movimentar o dinheiro e contratar crédito.
Mas também aumentaram as dúvidas, os juros altos e as dificuldades de entender as condições de cada serviço.

A nova lei vem justamente para equilibrar essa relação, trazendo regras mais claras e direitos garantidos ao consumidor financeiro.

Os 4 novos direitos principais

A lei foi organizada em quatro grandes pilares, que impactam diretamente a rotina de quem usa bancos e aplicativos financeiros:

1️⃣ Portabilidade automática de salário

Agora, o trabalhador poderá escolher livremente em qual banco quer receber o salário, e essa escolha valerá para qualquer vínculo empregatício.
Não será mais necessário fazer o pedido toda vez que mudar de empresa.
O processo será digital e supervisionado pelo Banco Central, garantindo mais liberdade e concorrência entre bancos.

2️⃣ Débito automático entre instituições

Você poderá pagar um empréstimo de um banco diretamente com o saldo de outro, sem precisar transferir manualmente.
Isso deve facilitar o controle financeiro e evitar atrasos em parcelas, principalmente para quem usa mais de uma conta.

3️⃣ Mais transparência nas operações

Os bancos e fintechs serão obrigados a informar o custo total do crédito, incluindo juros e encargos.
Além disso:

Fica proibido aumentar limite de cartão ou cheque especial sem autorização;
As instituições devem enviar relatórios mensais sobre dívidas rotativas;
E apresentar alternativas de crédito mais baratas quando houver opção melhor para o cliente.

Tudo isso ajuda você a tomar decisões financeiras com clareza e segurança.

4️⃣ Crédito com juros reduzidos

Uma das novidades mais esperadas: clientes que aceitarem condições adicionais de segurança, como débito automático e notificações eletrônicas, poderão ter acesso a empréstimos com taxas menores.
É uma forma de recompensar quem oferece garantias ao credor, tornando o crédito mais acessível e sustentável.

O que foi vetado?

O presidente Lula vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso, principalmente:

A definição de “conta-salário” e “instituição contratada”, por risco à segurança de pagamentos da Previdência;
O prazo fixo de dois dias úteis para portabilidade, para evitar fraudes;
E regras que atribuiriam ao Banco Central funções que pertencem ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Esses pontos ainda podem ser analisados novamente pelos parlamentares, que decidirão se os vetos serão mantidos ou derrubados.

O que muda no seu dia a dia?

A nova lei reforça uma ideia central: o cliente é dono dos seus dados e do seu dinheiro.
Você passa a ter mais autonomia para escolher onde receber salário, mais clareza ao contratar crédito e mais segurança contra práticas abusivas.

Mas vale lembrar: a aplicação completa das regras ainda depende de regulamentações do Banco Central e do CMN, que devem sair até meados de 2026.

O VemproAzul acredita que educação financeira é o primeiro passo pra liberdade.
Essa nova lei é uma conquista importante, mas o controle das finanças começa com decisão e planejamento.

Se você quer entender melhor suas dívidas, negociar com segurança e retomar o equilíbrio financeiro, acesse vemproazul.com.br e veja como voltar pro azul de forma simples e digital inicie consultando seu CPF, é simples e prático. 💙